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O “maior orçamento de sempre” do Município de Ourém, com uma dotação de 66,3 milhões de euros (ME), foi aprovado, esta segunda-feira, pelo executivo, com a abstenção da vereadora do PS. A habitação e o urbanismo são as áreas com maior dotação (14,6 ME), onde se incluem verbas para o programa de construção de casas a custo controlado. no âmbito de um protocolo com o IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana).
“É um orçamento com elevado grau de incerteza, mas muito ambicioso”, afirma o presidente da câmara, Luís Albuquerque. Em declarações aos jornalistas, proferidas no final da reunião de executivo, o autarca salientou que a “pressão inflacionista, ainda muito presente”, e o contexto de guerra e de instabilidade política em Portugal conferem “muita incerteza” ao orçamento, mas não lhe retiram “ambição”, com o avanço de investimentos “adiados há muitos anos”.
De acordo com os documentos previsionais aprovados pelo executivo, que terão ainda de ser ratificados pela Assembleia Municipal, o investimento camarário previsto para o próximo ano é de 29,5 ME. Para esse ‘bolo’, contribui o empréstimo de 2,1 ME que a câmara irá contrair para financiar algumas obras, mas que fica “muito aquém” da capacidade de endividamento do autarquia, nota Luís Albuquerque.
A área dos transportes e comunicações é a segunda rubrica com maior dotação, estando contemplada com 7,1 ME. A estrada de Minde – conclusão da primeira fase e início da segunda -, a requalificação da estrada 356, em Rio de Couros, e a beneficiação de várias estradas municipais são algumas das obras previstas.
Em orçamento estão ainda inscritos 5,4 ME para o sector da educação, com destaque para a requalificação da antiga escola primária das Louçãs para creche, que representa um investimento de 1,1 ME.
O orçamento prevê também o arranque da ampliação da zona desportiva de Fátima e da requalificação da Avenida Papa João XXIII, na cidade-santuário, bem como obras de valorização da praia fluvial do Agroal, a conclusão da zona empresarial da Freixianda e a transferência de 1,7 ME para as freguesias.
A par do investimento previsto e do acréscimo do montante global do orçamento, que cresce 10 ME face ao do corrente ano, Luís Albuquerque destaca o facto de o município “abdicar de cerca de 4 ME”, valor da receita que podia arrecadar se aplicarsse as taxas máximas de IMI e de derrama. “É um valor significativo que distribuímos pelos munícipes”, afirma o autarca.
Apesar de reconhecer que há “um avanço tímido nas políticas sociais” e de considerar “positivas” as medidas adoptadas na área da habitação, a vereadora do PS, Cilia Seixo, entende que o município tinha margem para “ir mais longe”.
A socialista considera que, face à “dimensão recorde” do orçamento, havia condições para políticas sociais “mais ambiciosas”, para reforçar as transferências para as freguesias e para o alívio da carga fiscal para os munícipes através, por exemplo, da devolução da comparticipação do IRS e da isenção de derrama.
“É um orçamento de continuidade, que beneficia as obras e as contas em detrimento das pessoas”, critica Cilia Seixo, que vê com “satisfação” a inscrição em orçamento da requalificação da Avenida Papa João XXIII. Pelo contrário, lamenta que a criação de uma nova ligação entre Ourém e Fátima continue sem concretização à vista.
