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O Município de Ourém vai integrar a Rede Nacional de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), aceitando o desafio lançado pelo Alto Comissariado para as Migrações, cuja proposta de protocolo foi aprovada, por unanimidade, na última reunião de executivo, refere uma nota de imprensa.
A Rede CLAIM é fruto da cooperação assente em protocolos de parceria entre o Alto Comissariado para as Migrações e câmaras municipais, instituições de ensino superior ou entidades da sociedade civil.
Ourém é um dos concelhos com maior concentração de migrantes do distrito de Santarém, contando em 2019 com 2170 cidadãos estrangeiros regularizados.
É neste contexto que o Alto Comissariado para as Migrações propôs ao Município de Ourém a celebração de um protocolo de cooperação para a dinamização de um gabinete, disponibilizando-se, a título gratuito, para a dinamização de uma rede com ganhos de parceria entre municípios, regiões e, de forma transversal, a nível nacional. –
Estará também disponível o acesso a informação privilegiada com ligação aos centros nacionais de apoio à integração de migrantes, assim como materiais e publicações do Alto Comissariado para as Migrações.
O protocolo prevê ainda o acesso à Plataforma Local para a Integração de Migrantes (PLIM) permitindo o tratamento de dados úteis na gestão de fluxos migratórios a nível local, regional e nacional, assim como a formação inicial e contínua, especializadas, de um ou vários técnicos do município para a dinamização do CLAIM.
O Município de Ourém poderá ainda participar nos encontros regionais e nacionais da rede CLAIM, bem como das iniciativas e projectos transversais ao Alto Comissariado para as Migrações. Terá também acesso a instrumentos de promoção de políticas locais, assim como a financiamento destinados à sua implementação.
No âmbito deste protocolo, o Município de Ourém fica obrigado à cedência de um espaço equipado e à afectação de um técnico ao referido gabinete.
A Câmara Municipal de Ourém já dispõe de um Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE), mas as competências dos Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes são diferentes, já que têm como missão ir além da informação, apoiando em todo o processo de acolhimento e integração dos migrantes, articulando com as diversas estruturas locais e promovendo a interculturalidade a nível local, refere a mesma nota de imprensa.
Os CLAIM prestam apoio e informação geral em diversas áreas, tais como, regularização, nacionalidade, reagrupamento familiar, habitação, retorno voluntário, trabalho, saúde, educação, entre outras questões do quotidiano.
