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“Disciplinar, de uma vez por todas, a exposição de artigos religiosos” é um dos objectivos da iniciativa Licenciamento Zero que o Município de Ourém está a promover e que pretende regularizar a ocupação de espaço público no concelho.
É verdade que as regras se aplicam a todas as freguesia, como frisa Luís Albuquerque, presidente da câmara, mas tem particular incidência em Fátima onde, pelas características da actividade comercial, há maior propensão para o uso do passeio, nomeadamente para a exposição de artigos religiosos.
Nesta fase, os serviços municipais estão a distribuir folhetos sobre o processo de licenciamento, feito através de plataforma electrónica (ver caixa). “A pessoa faz a inscrição, define a área que pretende ocupar e é gerada uma referência multibanco para o pagamento da licença”, explica Luís Albuquerque.
Em declarações aos jornalistas no final da última reunião de câmara, o autarca esclareceu que a indicação do espaço a ocupar deve seguir o que está estabelecido no regulamento de taxas e licenças do município, que determina as áreas em função da dimensão do passeio.
Numa segunda fase, serão colocados dispositivos na via pública a delimitar até onde poderá ir a ocupação. “Se os limites forem ultrapassados, as autoridades irão actuar”, promete Luís Albuquerque.
Assegurando que o município “não é contra a exposição” de artigos na via pública, o presidente da câmara defende, no entanto, a necessidade de “disciplinar” essa ocupação e que a mesma se faça “com bom senso” e “sem prejudicar o peão”. “Se quiserem continuar a usar o espaço público, têm de se licenciar e pagar. Até agora, quem utilizava não pagava”, nota o autarca.
Ao longo dos anos, foram várias as tentativas do Município de Ourém para regularizar a exposição de artigos religiosos nos passeios em Fátima.
