Panama Papers – o trigo e o joio

O que as multinacionais Google, Apple, Facebook e LinkedIn têm em comum? São todas norte-americanas, e todas têm domicílio fiscal na Irlanda. E o que isso representa? Tecnicamente chama-se elisão fiscal; que é o planeamento prévio de operações para evitar o facto gerador de impostos. Trata-se de uma estratégia de optimização fiscal, e que no caso irlandês foi amplamente desenvolvida no país por Feargal O´Rourke – CEO da Pricewaterhouse na Irlanda.

No caso dessas multinacionais, a elisão fiscal roça de forma muito ténue o limiar da evasão fiscal. E a evasão fiscal já é crime. Recentemente, a Google foi obrigada a pagar 172 milhões de euros ao fisco inglês. E a Apple condenada a pagar 318 milhões de euros ao governo italiano. A UE estima que, todos os anos, haja uma fuga fiscal entre 50 e 70 mil milhões de euros da Europa. Economia é um processo decisório racional de fazer escolhas. Já há muitos anos que se estuda em Economia Pública uma matéria chamada «competitividade fiscal». Ou seja: os países competem entre si para a captação de capital (financeiro e produtivo) internacional. Racionalmente, o capital estrangeiro procura sempre a menor tributação.

*Docente do IPLeiria

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