Se quiser avançar com a intervenção no “Parque Mobil”, a Câmara da Marinha Grande terá de pagar mais pela obra do que previa.
Isto depois de a Comissão de Desenvolvimento Regional (CCDR) Centro ter entendido que, ao invés de a autarquia contar com apoio de 85%, no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, como era esperado pelo município liderado por Aurélio Ferreira, a obra apenas irá ser financiada em 40%, devendo a câmara suportar o restante, num investimento total de 1,5 milhões de euros.
Em Assembleia Municipal (AM), Aurélio Ferreira informou que a CCDR Centro considerou que, embora também haja equipamento intermodal nesta intervenção (ciclovia, paragem de autocarros urbanos, ponto de carregamento de veículos eléctricos, etc.), existe uma componente de requalificação urbana, que não é apoiada. Embora [LER_MAIS] a obra já tenha sido adjudicada, não convenceu a bancada da CDU e do PS, que, por sua causa, acabaram por reprovar a revisão do orçamento municipal de 2022, onde esta se inclui.
Para avançar com esta intervenção, a autarquia quer socorrer-se de verbas que estavam alocadas a intervenções importantes, sejam investimentos em reservatórios de água ou no Centro de Recolha Animal, o projecto para o mercado da cidade, a construção de um centro escolar ou um novo parque TIR, realçou Maria Loureiro (CDU).
Sem se opor à requalificação do “Parque Mobil”, a deputada considerou que um autêntico parque intermodal deveria ser criado noutro sítio, beneficiando também da ferrovia, e que a requalificação de um simples parque de estacionamento, como lhe parece ser o caso, deve ser feita por valor mais baixo, apelando ao refazer do projecto.
Fabiana Perfeito defendeu que se perdeu a possibilidade de ter maior financiamento por não se criar no “Parque Mobil” um verdadeiro projecto intermodal, como pretendia o PS, e salientou que estas verbas não podem ser retiradas de outras áreas, como a social, num contexto de especial dificuldade.
Aurélio Ferreira salientou que tais verbas seriam repostas, no limite até Fevereiro. E enfatizou a preocupação da autarquia com as famílias, exemplificando com a criação do novo regulamento social.
Luiz Branco (+MPM) realçou que esta reprovação coloca em causa obras importantes, cujo financiamento será aproveitado por outras autarquias.
Após a reunião da AM, Aurélio Ferreira reagiu num comunicado publicado no site da câmara. Lembrou que o executivo municipal, “aprovou as alterações orçamentais necessárias para assegurar a execução de projectos de extrema importância”, e que a AM reprovou depois a revisão ao orçamento para 2022, com 12 votos contra do PS e CDU, 11 votos a favor do + MPM e PSD e a abstenção do BE.
Esta revisão, defendeu, visava dotar o orçamento das verbas necessárias para assegurar, entre outras iniciativas, a construção da creche da Ivima, medidas de apoio às famílias e comerciantes durante a época de Natal, a requalificação do “Parque da Mobil”, a ciclovia do Parque Mártires do Colonialismo, o pagamento do suplemento remuneratório de trabalhadores e a festa de passagem de ano na Praia da Vieira.
“Esta decisão da AM põe em causa a obtenção de um financiamento externo de 1,4 milhões de euros, sem ter tido em conta as consequências negativas que a decisão acarreta para a população que perde a oportunidade de ter estas obras, tão ansiadas há anos, e de beneficiar de medidas de apoio à população fundamentais para os tempos que vivemos”, considerou.