Paulo Morais: “Em Portugal temos uma corrupção sistémica. Faz parte do ADN do sistema”

Assinala-se na próxima segunda-feira, 9 de Dezembro, o Dia Internacional Contra a Corrupção. Que retrato faz do problema em Portugal?
A situação em Portugal é dramática, não só porque é má, mas também porque tem vindo a piorar. No último relatório da organização Transparência Internacional sobre índice de percepção da corrupção, publicado em Janeiro, Portugal ocupava o 34º lugar. Comparando com países africanos ou da América Latina, não será mau, mas no contexto europeu não é nada satisfatório.

Já chegamos a estar na 23.ª posição.
Isso é o mais dramático, o caminharmos tendencialmente para posições piores. Em 2000, ocupávamos a 23ª posição, a par da Irlanda, que hoje está em 11º lugar. Eles melhoraram e nós piorámos. Isto aconteceu, porque tivemos muitos casos de corrupção. Os casos têm-se sucedido, marcando a vida política portuguesa, mas também a vida económica e social. Recordo, por exemplo, a corrupção associada ao Euro’2004, à compra de submarinos, à banca (BES, Banif, BPN e BPP), à obra da Ponte Vasco da Gama e aos fundos europeus.

Há muitos casos envolvendo suspeitas de corrupção, mas poucas condenações.
A corrupção em Portugal tem duas características, ambas fatais para a sociedade. Uma é a falta de intervenção, nomeadamente, através da Justiça, no sentido de punir os corruptos e de recuperar os activos que nos são retirados. Há em Portugal uma impunidade estrutural em relação à corrupção. A outra característica prende-se com o elevado custo económico da corrupção. Os casos que citei custam muitos milhões de euros ao País. O Orçamento do Estado que acaba de ser aprovado prevê 13 mil milhões de euros de despesas excepcionais, uma parte das quais será para pagar casos de corrupção do passado.

Disse recentemente que a corrupção está mais sofisticada. Em que aspectos?
Saliento dois. Um, que não é apenas nacional, está relacionado com a tecnologia, que torna a corrupção muito mais sofisticada. E, infelizmente, os bandidos andam sempre à frente das polícias. O outro aspecto tem a ver com o facto de, em Portugal, termos uma corrupção sistémica. Faz parte do próprio ADN do sistema. Ou seja, os grandes grupos económicos que beneficiam da corrupção conseguem influenciar a própria governação. Num país democrático saudável, são os Estados que regulam a actividade económica. Aqui, são os actores económicos que regulam a actividade do próprio Estado. Só isso explica, por exemplo, que as barragens ou os aeroportos não paguem IMI. Os grandes conglomerados económicos têm capacidade de influência sobre os governos e sobre o Parlamento.

Como?
Conseguindo condicionar a legislação por forma a beneficiar os próprios grupos. É um tipo de sofisticação que antigamente não tínhamos. Aqui, é o ladrão que faz a ocasião. Os grupos económicos conseguem influenciar o funcionamento do Estado, por forma a beneficiarem de vantagens que não são admissíveis nem legais. Se há área onde isso está claramente patente é nos fundos europeus, grande parte dos quais acaba, de forma indirecta, por ir parar aos grupos económicos.

Isso também está a acontecer com a designada bazuca europeia?
Está, porque os mecanismos de controlo não são suficientes. Uma parte significativa dos casos de corrupção em Portugal, como as parcerias público-privadas rodoviárias e outras grandes obras públicas, envolveram investimentos financiados por fundos europeus. O que é paradoxal. Esses fundos deviam promover desenvolvimento, mas trazem também uma quota parte de sub-desenvolvimento, associada à corrupção.

A proliferação de legislação, em áreas como urbanismo, construção, ordenamento do território e ambiente, favorece a corrupção?
Claro que sim. Nessas áreas sensíveis a legislação tem de ser simples. Mas o que temos é um emaranhado de regras e muitas excepções, o que dá um grande poder discricionário a quem aplica a Lei. E o poder discricionário traz consigo a corrupção. A população em geral não conhece as excepções. Os beneficiados são, mais uma vez, os grupos próximos de poder. Além de induzir a corrupção, esta situação traz outro problema. Como as leis são complexas, quando os casos chegam à Justiça, torna-se terreno fértil à litigância, razão pela qual os processos se arrastam durante anos, o que torna o julgamento muito difícil e ineficaz e pode, inclusivamente, levar a prescrições ou a situações em que as penas deixam de fazer sentido. Por outro lado, como os recursos têm efeitos suspensivos, as penas acabam por não ser aplicadas. Mas este é um problema com uma solução facílima.

Qual?
Bastava uma página de legislação que dissesse que os prazos nos julgamentos eram mandatórios. Ou seja, fixando prazos máximos. Há países na Europa em que funciona dessa forma. E na maioria das actividades isso também acontece. Além da fixação de limites de tempo, os recursos não deviam suspender as penas.

Que medidas considera mais prementes para combater o problema da corrupção?
Uma das medidas implica expurgar o País de toda a legislação complexa em áreas de grande relevância económica. Portanto, simplificar as leis. Já houve uma tentativa, no tempo de Passos Coelho, com uma comissão para a simplificação legislativa, mas, como o seu funcionamento era também complicado, não resultou. Devia ser criada uma nova, com membros do Parlamento e da sociedade civil. Outra medida essencial no combate à corrupção é pôr a Justiça a funcionar, com os meios adequados. Não podemos ter 1.500 procuradores num país que precisa de 5.000 ou ter tribunais com impressoras sem toner para imprimir os processos. Há um outro aspecto, que tem que ver com a exigência a toda a sociedade de regras anti-corrupção. Em Portugal deveria existir um portal em que toda a actividade do Estado fosse de acesso fácil ao cidadão.

Quer apontar algum exemplo que considere bom?
O melhor que conheço é o site da transparência da Administração Federal Americana, que permite a qualquer cidadão em qualquer parte do mundo aceder a informação sobre toda a estrutura de despesa e de receita da administração federal americana. Este é o momento para fazer essa revolução. Com recurso a técnicas de inteligência artificial, é possível pegar em informação, que até está disponível, e colocá-la acessível e perceptível ao cidadão. Por outro lado, devia-se exigir a toda a administração pública e também às empresas, a partir de uma certa dimensão, que aplicassem o normativo internacional (norma ISO 37.001), que é uma norma anti-corrupção na gestão. Em Portugal praticamente ninguém a utiliza.

Por que é que as medidas que referiu não são aplicadas?
Por falta de vontade política. Tem havido uma submissão dos vários governos e Parlamentos à vontade das grandes empresas, que beneficiam dos fenómenos corruptivos.

Portugal tem, desde 2021, uma estratégia nacional anti-corrupção e as autarquias e as empresas de determinada dimensão estão obrigadas a dispor de planos anti-corrupção e de canais de denúncia. Que importância atribui a estes instrumentos?
É cosmética, para fingir que se está a combater a corrupção. Reconheço, no entanto, que esses instrumentos têm aspectos positivos, como a existência de códigos de conduta e de mecanismos de denúncia. Mas só fazem sentido se forem implementados e se tiverem consequência. No caso da estratégia nacional, houve uma grande demora. Um dos elementos centrais era o designado Mecanismo Nacional Anti-Corrupção (MENAC), cujo presidente demorou dois anos a ser nomeado e o seu funcionamento tem sido incipiente. O actual Governo apresentou uma agenda anti-corrupção, mas sem datas. As entidades que deviam estar em cima das questões de corrupção, como o MENAC e a Entidade para a Transparência, pouco ou nada têm feito.

O Parlamento aprovou, este ano, na generalidade projectos de lei para regulamentar o lobbying, que prevêem a criação de um registo de transparência da representação de interesses junto do Parlamento. O que pensa desta medida?
A existência de lobbyistas registados vem trazer transparência e resolver alguns casos de pequena corrupção. É muito melhor que determinados sectores tenham lobbyistas que os representem e que estejam registados como tal, do que esses sectores contratarem ex-governantes para dirigirem as suas associações, como acontece actualmente em Portugal. No entanto, esta medida não põe fim aos grandes casos de corrupção, porque as grandes empresas, com a sua capacidade de influência sobre o Estado, acabam por capturar o funcionamento do próprio Estado.

Em 2020 acusou o Presidente da República de ser o “principal cúmplice” do fenómeno da corrupção “por inacção”. Mantém esta crítica?
Mantenho. Este Presidente da República tem usado o Palácio do Belém como um receptáculo de cunhas. Aquando do ‘caso das gémeas’, ele próprio reconheceu que recebia um conjunto de informações que canalizava para as várias entidades. Todos os cidadãos devem, de forma autónoma, legítima e individual, aceder a qualquer lugar da administração. O Presidente da República, até pelo seu feitio, com a leveza com que exerce as funções, transformou o Palácio de Belém numa placa giratória de cunhas. Por outro lado, há matérias em que devia ser mais interventivo. Por exemplo, devia vetar este Orçamento do Estado – tal como os anteriores que, em termos estruturais, não mudaram muito – por permitir 13 mil milhões de despesas excepcionais, que são um verdadeiro saco azul, que pode gerar corrupção. O Presidente da República não tem tido a preocupação de pugnar para que os tribunais tenham meios para funcionar e para que a legislação não deixe alçapões para a corrupção.