PCP propõe medidas na Assembleia da República para combater poluição na bacia hidrográfica do Rio Lis

Os deputados do PCP, João Dias, Duarte Alves, Paula Santos, Alma Rivera, Bruno Dias e Manuel Loff, apresentaram na Assembleia da República um Projecto de Resolução, com várias medidas que visam combater a poluição na bacia hidrográfica do Rio Lis. 

Em casa, entendem, está “um problema que se tem prolongado por décadas, e ao qual sucessivos Governos de PS, PSD e CDS-PP não têm dado resposta nem têm actuado com vista à sua resolução”.

“Desde há muito que se identifica o sector pecuário como um dos importantes focos de poluição da água e solo da bacia do Lis, em resultado de uma desadequada gestão ambiental destas actividades, acarretando importantes impactos negativos na vida das populações, para a sua saúde, para o bem-estar e para o lazer, impossibilitando a utilização colectiva e usufruto de cursos de água, bem como outros impactos de dimensão económica que não podem ser esquecidos”, consideram os deputados.

Nesse sentido, recomendam ao Governo que adopte as seguintes medidas: desenvolva, até final de Setembro de 2023, um programa de acção para o tratamento dos efluentes suinícolas gerados na bacia hidrográfica do rio Lis; e para dar concretização a esse programa, defendem que seja criada uma comissão com a participação dos Ministérios do Ambiente e Acção Climática, da Agricultura e Mundo Rural e da Economia, e com articulação obrigatória com cada uma das autarquias da bacia hidrográfica do Lis; enquadre no PRR as verbas necessárias para a execução das soluções infra-estruturais de tratamento dos efluentes pecuários gerados na região.

Recomendam ainda que: apresente até 1 de Setembro um relatório de progresso relativo aos estudos técnicos e económico-financeiros para encontrar uma solução integrada para a recolha, tratamento e a valorização de todos os efluentes do rio Lis, que tiverem sido iniciados; promova a realização de um Projecto-Piloto de Defesa das Massas de Água da bacia hidrográfica do rio Lis, que inclua um programa de vigilância e fiscalização do estado das massas de água, identificação e caracterização pormenorizada de fontes pontuais de poluição, licenciadas e indevidas, e o estudo das soluções para recuperação da boa qualidade das massas de água e do ambiente envolvente e impedir a ocorrência de descargas ilegais.