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Os dois concelhos mais afectados pelo incêndio de 17 de Junho de 2017, que provocou a morte a 66 pessoas, continuam sem Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) aprovado, apesar de o prazo ter terminado a 31 de Março. O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) tem ainda na “lista negra” do distrito de Leiria o município de Peniche.
Em Dezembro de 2018, o PMDFCI apresentado pela Câmara de Pedrógão Grande teve parecer negativo do ICNF. Entre as inúmeras “inconformidades” detectadas destaca-se o facto de a autarquia ter omitido que o concelho foi devastado pelo fogo, de há dois anos, motivos que levaram a entidade, a quem compete dar um parecer vinculativo, a chumbá-lo.
Há cerca de um mês, Valdemar Alves, presidente da Câmara de Pedrógão Grande, disse acreditar que as irregularidades detectadas pelo ICNF já tinham sido corrigidas, embora desconhecesse se o novo PMDFCI já tinha sido remetido outra vez para análise. Apesar da insistência, não respondeu às várias tentativas de contacto, para fazer um novo ponto de situação.
[LER_MAIS] No caso de Castanheira de Pera, o PMDFCI teve parecer desfavorável do ICNF, em Janeiro. “Temos algumas coisas para corrigir. São 12 ou 13 pontos, ou até mais, mas alguns são fáceis de rectificar”, acredita Alda Carvalho, presidente da Câmara.
O documento está a ser revisto pela Associação Florestal de Ansião, desde o dia 13 de Maio, pelo que a autarca está confiante que estará concluído no final da próxima semana. “Já tiveram duas reuniões com o ICNF e o caderno 1 já está feito. Estão a rever o caderno 2, a faixa de gestão de combustível”, revela.
A autarca justifica o atraso na entrega do documento com o facto de o município não ter engenheiro florestal, há dois anos. Além disso, o técnico que tinha a tarefa de elaborar o plano saiu, em Fevereiro. Alda Carvalho garante, no entanto, que foi assegurada a limpeza de 40 hectares de faixas de gestão de combustível em 2018, a que vai dar continuidade este ano. “Não estamos de braços cruzados. Estamos preocupados.”
Candidaturas rejeitadas
Apesar de a lei estabelecer a retenção de 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro, no mês seguinte [Abril], aos municípios incumpridores, fonte do Ministério da Administração Interna confirma que o despacho não foi aplicado, nem no ano passado, nem este ano.
No final de Maio, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, considerou "incompreensível" que ainda existam municípios sem PMDFCI actualizados. "Existe um quadro sancionatório que, na minha opinião, deveria ser aplicado", declarou à Agência Lusa. Alda Carvalho assegura, contudo, que, no caso de Castanheira de Pera, foram recusadas candidaturas apresentadas pela autarquia, por não ter o plano aprovado.
O JORNAL DE LEIRIA tentou obter um comentário do presidente da Câmara de Peniche, Henrique Bertino, mas tal não foi possível até ao fecho da edição.
