Pedrógão Grande: Início das alegações finais do processo dos incêndios previsto para hoje

O início das alegações finais do julgamento para determinar eventuais responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande, em Junho de 2017, está previsto para hoje, no Tribunal Judicial de Leiria, após dois adiamentos.

As alegações estiveram inicialmente previstas começar no dia 04, mas foram adiadas para dia 11 porque um dos juízes que integra o tribunal coletivo testou positivo à Covid-19.

No dia 11, a sessão acabou por ser adiada, pela segunda vez, na sequência da morte da mãe de um dos juízes.

“Com fundamento na impossibilidade de compor o tribunal coletivo em virtude de o excelentíssimo colega se encontrar de licença de nojo, por motivo de falecimento da sua progenitora ontem [dia 10] à noite, adio (…) a continuação da presente audiência para o dia 18 de Maio, pelas 09:30 horas”, afirmou a presidente do colectivo de juízes, Maria Clara Santos, nesse dia.

Hoje, o dia está reservado para as alegações do Ministério Público (MP).

Este julgamento para determinar responsabilidades nos incêndios de Pedrógão Grande, nos quais o Ministério Público (MP) contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal, começou em 24 de maio de 2021.

Aos arguidos são imputados crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves.

Os arguidos são o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, então responsável pelas operações de socorro, dois funcionários da antiga EDP Distribuição (actual E-REDES) e três da Ascendi, e os ex-presidentes das Câmaras de Pedrógão Grande e Castanheira de Pera, Valdemar Alves e Fernando Lopes, respectivamente.

O presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, também foi acusado, assim como o antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal deste município, Margarida Gonçalves.

Aos funcionários das empresas, autarcas e ex-autarcas, assim como à responsável pelo Gabinete Técnico Florestal, são atribuídas responsabilidades pela omissão dos “procedimentos elementares necessários à criação/manutenção da faixa de gestão de combustível”, quer na linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram duas descargas eléctricas que desencadearam os incêndios, quer em estradas, de acordo com o MP.

Neste caso, destaca-se a Estrada Nacional 236-1, que liga Castanheira de Pera a Figueiró dos Vinhos, onde ocorreu a maioria das mortes. A subconcessão rodoviária do Pinhal Interior, que integrava esta via, estava adjudicada à Ascendi Pinhal Interior, à qual cabia proceder à gestão de combustível.