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No passado dia 30 de junho terminou o período de discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Lousã e do Açorm (PRGPSLA). Antes, na apresentação do mesmo, em Castanheira de Pera, tive a oportunidade de revisitar a região de Pedrógão Grande, na área afetada pelo grande incêndio que percorreu a região entre 17 e 24 de junho de 2017. Sem novidades de monta, constatei o esperado!
No terreno, oito anos depois, persiste a ausência do Estado no que diz respeito ao ordenamento do território, pontuado por algumas “gotas” de iniciativa autárquica e privada num “oceano” de economia extrativista. Esta, baseada numa extensa área de monocultura lenhosa, contínua, na sua maioria ao abandono e muito disponível para futura catastrofe. Não é o eucalipto o problema! O grande problema está na estratégia empresarial da indústria de celulose: suicida, gananciosa, pronta a dar umas migalhas para extrair do território o solo, a água, a biodiversidade, as populações, pelo elevado perigo de propagação rápida de futuros incêndios florestais.
A ausência do Estado no ordenamento do território é, por seu lado, pontuada por programas e planos, para além da falsa segurança baseada nas designadas “faixas de gestão de combustível”. Faixas essas fortes impulsionadoras da expansão de espécies exóticas invasoras, oriundas das mesmas paragens do eucalipto: as acácias. E como estão tão bem adaptadas ao fogo!
Afinal, o que representam faixas limpas de 10 ou 100 metros perante as projeções de material incandescente a partir do eucalipto e a atingir distâncias de vários quilómetros? O que adianta limpar e adubar meia dúzia de hectares de eucaliptal, sabiamente “oferecida” pelas celuloses, perante uma mancha contínua de amálgama de milhares de hectares de eucaliptal ao abandono? Como é fácil criar falsas ilusões!
Os atuais programas e planos, como o PRGPSLA, somam-se aos muitos que nas últimas décadas se têm traduzido em fracasso do Estado. Fracasso esse sabiamente assegurado pelas portas giratórias existentes entre as celuloses e os órgãos governamentais e da Administração. Náo é algo do passado, continuam a girar convenientemente. Os constrangimentos à proposta inicial do próprio PRGPSLA é disso um bom exemplo. Não se pode tocar num metro quadrado de eucaliptal, as celuloses fazem logo sentir a sua força!
O que traz de novo este PRGPSLA? Para a economia local, muito pouco ou nada! Nada que possa gerar rendimento no curto prazo, apenas a promessa de que poderão existir subsídios futuros. Uma espécie de resgate pelos contribuintes ao território, depois deste ter sido explorado por décadas pelas celuloses, através do funcionamento de um mercado em concorrència imperfeita. Sim, como referiu publicamente um ex-secretário de Estado das Florestas, tudo poderia ser diferente se às celuloses não fosse permitido manipular o mercado e pagassem o justo preço pela rolaria de eucalipto que sustenta a sua atividade industrial. Uma adequada gestão só é possível com um adequado rendimento!
Para a concretização do Programa não se vislumbra o essencial, algo que aproxime o conhecimento científico e a intervenção técnica para o desejado “reordenamento”. Não é um exclusivo deste PRGP, a ausência de serviços de extensão no terreno (que não apenas o das celuloses), a par da ausência de regulação dos mercados, estendem-se por décadas a quaisquer programas ou planos. Esta situação persiste desde a adesão de Portugal à então CEE. Abusando com a justificação de Bruxelas, foram-se desmantelando serviços essenciais do Estado nos sectores agrícola e silvícola.
Enquanto não forem criadas verdadeiras medidas de reordenamento daquele território, favorecendo um uso sustentável dos recursos naturais endógenos, uma economia agrária local de valor acrescentado e de produção diversificada, uma verdadeira segurança para contrariar o envelhecimento e o êxodo populacional, bem que se podem gastar resmas de papel para inscrever boas intenções. Assim se pode considerar o PRGPSLA.
Resta-nos a esperança de que novas políticas e novos agentes económicos possam vir a alterar futuramente o panorama da região, assente numa paisagem mais resiliente ao fogo, a par de contribuir para o reforço da biodiversidade, tão importante que esta é, nomeadamente para a atividade turística, com considerável impacto económico naqueles concelhos.
