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A Estratégia Local de Habitação (ELH) “é a primeira prioridade do mandato que agora iniciámos”, afirmou Henrique Bertino (Grupo Cidadãos Eleitores por Peniche) na cerimónia de adesão do município ao 1.º Direito – Programa de Apoio de Acesso à Habitação, que decorreu em formato digital.
Segundo o autarca, é necessário dar “uma habitação com dignidade a mais de 200 famílias” no concelho, das quais 45 vivem em núcleos precários divididos por três acampamentos.
A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, sublinhou que Peniche “é um exemplo na prioridade que dá à política de habitação”.
Henrique Bertino frisou que o programa 1.º Direito “é uma grande oportunidade para o concelho ultrapassar os problemas de habitação de pessoas que se debatem com problemas sociais”, acrescentando que, a atribuição de habitação é complementar a programas de integração social, com equipas de mediadores.
A ELH, aprovada há um ano em assembleia municipal, prevê um investimento de 31,6 milhões de euros (ME) para os próximos seis anos, dos quais 30,3 ME são financiados – 13,4 ME através de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 16,8 ME a título de empréstimo bonificado -, segundo o acordo hoje assinado, a que a agência Lusa teve acesso.
A ELH prevê soluções de construção e reabilitação de fogos para fins habitacionais para 279 famílias, num total de 649 pessoas que vivem em situações indignas neste concelho do distrito de Leiria.
O programa vai intervir para erradicar barracas e realojar as 45 famílias que aí vivem em modo de acampamento.
Para as 115 famílias do Bairro do Calvário, propriedade municipal, as habitações existentes vão ser demolidas por estarem em estado de degradação e sem condições mínimas de habitabilidade e vão ser construídos novos fogos, uma operação que prevê o realojamento temporário dos moradores.
A estratégia prevê ainda respostas sociais e de atração e fixação de população, reabilitação urbana de uma centena de habitações nos bairros sociais existentes, bem como ações de incentivo de privados à reabilitação urbana em imóveis em mau estado de conservação e a necessitar de obras.
Estão ainda definidos apoios de renda acessível para famílias em carência económica e soluções de alojamento para mais de mil estudantes da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar, a maior parte dos quais estão deslocados e só existe capacidade para uma centena em duas residências universitárias, e a construção de um edifício com serviços de apoio social para alojamento temporário de pessoas sem-abrigo ou vítimas de violência doméstica.
No concelho, existem 328 fogos em bairros de habitação social do município, onde residem 281 famílias e 627 pessoas, acrescidos de 307 imóveis (282 famílias) localizados em bairros do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, dos quais 91 vão passar para a gestão municipal.
Do total de famílias identificadas, uma centena vive em situações de insalubridade e insegurança, 45 em acampamentos, 151 sem solução habitacional por carência económica ou violência doméstica, 115 no Bairro do Calvário, 13 em sobrelotação, quatro em situação de inadequação por falta de acessibilidades e 69 a viver fora de bairros sociais, mas em precariedade económica que dificulta o acesso à habitação.
