Petição pede revogação de licenças para pedreiras no Reguengo do Fètal

Defender as pedreiras históricas do Mosteiro da Batalha é o principal objectivo de uma petição que pretende travar novas explorações de inertes no lugar da Torre, concelho da Batalha.

No documento, que até esta quarta-feira já tinha sido subscrito por quase três centenas de pessoas, pede ao Governo, através do ministro do Ambiente e da Acção Climática, que revogue as autorizações e licenciamentos concedidos para a exploração ou pesquisa de recursos geológicos naquela localidade.

Em causa, estão duas áreas de pedreiras, de onde “foi comprovadamente extraído o calcário usado na construção do Mosteiro da Batalha”, para as quais a Câmara e Assembleia Municipais aprovaram a suspensão parcial do PDM e a fixação de medidas preventivas, de forma a impedir a pesquisa, prospecção e exploração de inertes.

Já depois dessas deliberações, assumidas em Maio e Junho de 2020, a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) “decidiu autorizar a licença de pesquisa da designada Pedreira Selada”, e “conceder a licença de exploração” à pedreira de Casal do Gaio, “em total desalinhamento com as decisões legítimas e fundamentadas do município e da vontade popular”, alegam os subscritores da petição.

No documento é, então, solicitado que sejam “revogadas liminarmente” as autorizações da DGEG, que “não respeitam o interesse público e valores culturais e ambientais que fundamentaram as decisões municipais de protecção do património cultural e ambiental” e que “violam as regras do PDM fixadas na decisão de suspensão parcial da primeira revisão” deste plano.

Os subscritores exigem ainda que as “autarquias locais” assegurem a continuidade dos estudos e projectos em curso relativamente à valorização ambiental e cultural das designadas pedreiras histórico de Santa Maria da Vitória”.

Na petição defende-se também a adopção “como definitivas” as medidas preventivas que determinam a interdição de actividades de pesquisa, prospecção e exploração de recursos geológicos na Torre, sob pena de se abrir caminho à “destruição e perda irremediável do património histórico e científico”. MAS