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O prazo para a elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Campo Militar de S. Jorge, que irá definir o que se poderá fazer no local onde portugueses e espanhóis travaram a Batalha de Aljubarrota, foi prorrogado por mais um ano.
O processo, que esteve num impasse durante mais de uma década, sofre agora um novo revés, que, segundo explicou Jorge Vala, presidente da Câmara de Porto de Mós, na última reunião de executivo, se deve, sobretudo, às alterações na tutela da Direcção Regional de Cultura do Centro (DRCC), que, no âmbito da descentralização de competências, passará para a alçada da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Em declarações ao JORNAL DE LEIRIA, o autarca garante que da parte da equipa responsável pela elaboração do plano a proposta está concluída, mas houve a opção de sujeitar o documento a consulta prévia da DRCC, que tem poder vinculativo no processo.
“Queríamos colocar à discussão uma proposta já consensualizada com a Cultura. A informação que temos é que o processo está analisado e que faltará apenas o despacho de prévia concordância”, acrescenta o autarca, que reconhece que o processo de transição para a CCDR provocou algum atraso.
O presidente da câmara de Porto de Mós acredita, no entanto, que a situação será ultrapassada em breve e que haverá condições para a proposta de plano ser colocada em discussão pública durante o primeiro trimestre de 2024. Faltará depois a aprovação, quer pelos órgãos autárquicos, quer pela tutela.
Frisando que os eleitos do PS concordaram “desde a primeira hora” com a execução do Plano de Salvaguarda de São Jorge, Rui Marto, vereador da oposição, lamentou que as chamadas de atenção que fizeram no início do processo para o prazo, que consideravam “curto”, não tivessem sido atendidas.
O socialista disse ainda ter dificuldade em compreender algumas das razões que sustentam o pedido de prorrogação do prazo, nomeadamente a dificuldade de conhecimento do cadastro e da “dimensão exacta” das parcelas. “A argumentação do presidente [da câmara] é válida, mas não é isso que está escrito”, sustentou.
Jorge Vala frisa que o plano de salvaguarda é “extremamente importante” para São Jorge, já que definirá as regras do que se pode ou não fazer e, quando for aprovado, “toda a gestão do território” para o município”. “Agora, qualquer intervenção dentro da Zona Especial de Protecção exige parecer prévio vinculativo da DRCC, o que casa inúmeros transtornos.”
