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O Politécnico de Leiria suspendeu as "aquisições e cabimento de despesas", por falta de disponibilidade de tesouraria provocada pelo "não reforço orçamental" de cerca de 630 mil euros pelo Governo. Rui Pedrosa, presidente do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria) explica que os politécnicos realizaram um acordo com este Governo, em que ficou assegurado que as instituições de ensino superior seriam “compensadas pela via do Orçamento do Estado, se houvesse um aumento da despesa resultante de alterações legislativas, que não tinham relação com a estratégia das instituições”.
“Este ano tivemos alterações de impacto directo de mais de 1,9 milhões de euros resultado de alterações legislativas, que têm a ver com o regime transitório (integração na carreira de doutorados), progressão salarial (descongelamento), com alterações do salário mínimo nacional e com o título de agregação. O que teve mais impacto foi o regime transitório.”
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O presidente do IPLeiria lamenta ainda que o reforço para todas estas alterações tenha ficado “abaixo de 1,3 milhões de euros”, frisando que não está nem nunca esteve em causa o pagamento de salários e das despesas correntes, como segurança, limpeza e energia.
“Tivemos de cortar e fazer sacrifícios grandes para chegar aqui. Mas inibe qualquer capacidade de investimento e da boa execução de projectos”, afirma Rui Pedrosa. Reconhecendo que o IPLeiria tem a “responsabilidade institucional” de “ter projectos de investigação e serviços com a comunidade”, o presidente afirma que o objectivo é fazer com que estas acções tenham “algum retorno financeiro, que permita capacidade de investimento”.
“Também isso não tem sido possível por não estar a ser cumprido o acordo”, reforça. Perante a falta de reforço orçamental, o Politécnico de Leiria emitiu um despacho para suspensão de aquisições e cabimento de despesas, pelo facto de não ter disponibilidade de tesouraria.
RUI PEDROSA
“Não podemos ser penalizados ”
“Vamos continuar a colaborar com as grandes estratégias orientadoras para a ciência, para a tecnologia e para o ensino superior do nosso ministério, mas do ponto de vista orçamental isto tem de nos ser reconhecido e não podemos ser penalizados, sobretudo, porque fazemos mais”.As palavras são de Rui Pedrosa, presidente do IPLeiria, ao sublinhar que o instituto está a “reforçar o número de estudantes nacionais e internacionais”. Não obstante, existem, cada vez mais, “constrangimentos financeiros, porque não está a ser cumprido o acordo entre o Governo e as instituições de ensino superior”.
Esse incumprimento “vai limitar, sobretudo, a partir de determinada altura do ano”, porque o IPLeiria deixa de ter capacidade para o fazer, a não ser que peça “antecipação de dotações”. Mas, se o fizer, arrisca-se a chegar a Dezembro e não ter, por exemplo, verba para salários. “Isso é algo que nunca vamos fazer.. Mas que nos vai inibir a acção e a estratégia, sim.”
A instituição queixa-se de que o acordo de compromisso entre a tutela e os politécnicos não está a ser cumprido, o que está a provocar sérios problemas de tesouraria a estes [LER_MAIS] estabelecimentos de ensino superior, prejudicando o seu normal funcionamento, com prejuízo para toda a comunidade escolar.
"No caso do Politécnico de Leiria, compromete não só o seu normal funcionamento, como também a execução de projetos de investigação e desenvolvimento, nomeadamente no que respeita às parcerias com empresas e outras instituições, caso o financiamento não chegue urgentemente", alerta a presidência do Politécnico, numa nota.
Assim, “qualquer nova necessidade que não tenha sido previamente autorizada até ao final do ano não há condições para a cabimentar ou autorizar essa despesa”. Rui Pedrosa exemplifica ao JORNAL DE LEIRIA: “alguém que tem um projecto de investigação financiado no âmbito do Portugal 2020 e que percebeu agora que precisa de comprar pó metálico para fazer uma impressão 3D. Se pedir hoje não há forma de autorizarmos. Vai ter de transitar para 2019. Quer dizer que estamos a atrasar a execução de muitas destas coisas, pelo menos um mês.”
Para a decisão de suspender aquisições e novas despesas pesou a situação deficitária da tesouraria do Politécnico no mês de Novembro. A presidência do Politécnico de Leiria lembra que "os dirigentes, gestores e responsáveis pela contabilidade não podem assumir compromissos que excedam os fundos disponíveis".
Sublinha também a necessidade de se proceder com rigor à realização das despesas, com vista a assegurar o cumprimento do equilíbrio orçamental. "A autorização de despesas em conta do Orçamento do Estado deve ocorrer em data que permita o seu processamento, liquidação e pagamento dentro dos prazos que vierem a ser fixados no decreto de lei de execução orçamental", justifica.
Neste contexto, a presidência do Politécnico decidiu que "não serão cabimentadas despesas com aquisições de bens e serviços e aquisições de investimento, com excepção daquelas que decorram do cumprimento de imperativos legais ou que sejam manifestamente excepcionais". Para 2019, os problemas de tesouraria poderão voltar a fazer-se sentir.
“A projecção é feita com base no histórico e o histórico já tem este défice. Não só não está acautelada esta diferença como vão faltar no orçamento de 2019, só com alterações legislativas, 1,1 milhões de euros. Se isto não for corrigido logo no início do ano, nos duodécimos vamos andar com constrangimentos financeiros no ano todo. Isto não é forma de estar porque inibe as estratégias das instituições de ensino superior”, alerta.
