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O executivo da Câmara de Pombal aprovou, na sua última reunião, o pagamento de uma penalização de 1,46 euros, sempre que uma criança dos ensinos pré-escolar e básico da rede pública falte a uma refeição, sem qualquer aviso prévio.
Contudo, a gratuitidade mantém-se.
Em Setembro de 2020, a autarquia começou a comparticipar a 100% o valor das refeições a todos os alunos do ensino básico, independentemente da situação económica do agregado familiar, tendo a medida sido alargada, depois, ao pré-escolar.
A medida representou, nesse ano lectivo, um esforço financeiro a rondar os 425 mil euros, contudo, no ano lectivo de 2023/2024, o impacto no orçamento municipal foi superior a um milhão de euros, com os professores, auxiliares e mesmo os autarcas das freguesias a alertarem a câmara municipal de que muitos alunos faltavam às refeições, desperdiçando a comida.
“Queremos criar uma regra de responsabilização à comunidade escolar”, explicou o presidente da autarquia Pedro Pimpão.
Esta será uma medida de combate ao desperdício alimentar causada por uma situação evitável, caso o encarregado de educação comunique ao estabelecimento de ensino, até às 10 horas do dia da ausência, que o aluno não irá usufruir da refeição.
Este aviso pode ser realizado, inclusive, na plataforma informática disponibilizada para o efeito e sem qualquer custo.
“Há algum desleixo dos pais e encarregados de educação. Como as refeições são gratuitas, nas suas cabeças, se as crianças não forem, é indiferente.”
Mas não é indiferente para o erário da câmara, uma vez que o milhão de euros não é ressarcido pela Administração Central.
“Entendemos que estes almoços são uma mais-valia, ao darmos o máximo de apoio às famílias mais vulneráveis e às da classe média também, num momento em que passam por muitas exigências e necessidades”, referiu Pedro Pimpão.
A proposta foi aprovada por unanimidade.
Já durante o corrente ano, a autarquia havia tomado medidas para que as refeições não consumidas fossem obrigatória e integralmente pagas.
