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O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) aprovou a Estratégia Local de Habitação do Município de Pombal, no âmbito do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa apoiar 193 agregados familiares, correspondente a 459 pessoas, que vivem em condições habitacionais indignas no concelho.
Segundo a autarquia, o IHRU disponibilizará um financiamento no montante de 18 milhões de euros, sendo 7,6 milhões de euros concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 10,4 milhões de euros a título de empréstimo bonificado.
Em função das necessidades habitacionais das pessoas e dos agregados familiares identificados, o município propõe-se promover diretamente várias soluções habitacionais, como reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e aquisição de fracções ou prédios para destinar a habitação, adianta ainda o Município de Pombal.
O acordo de colaboração, agora aprovado pelo IHRU, surge depois de o Município de Pombal ter remetido a sua Estratégia Local de Habitação, aprovada em Dezembro de 2021 e na qual estão sinalizadas as situações de carência habitacional existentes no seu território.
O documento define ainda as soluções habitacionais nas quais se devem enquadrar todos os pedidos de apoio ao abrigo do 1º Direito.
A Câmara de Pombal deu início, no ano de 2020, à recolha de dados com vista à elaboração de um diagnóstico que permitisse identificar agregados familiares no concelho, que residem em condições consideradas indignas para o IHRU.
“Tratou-se de um processo participado pelos diversos actores sociais do território, tendo-se verificado um trabalho conjunto e profícuo entre o município, as comissões sociais de freguesia e interfreguesias e com o Instituto de Segurança Social. O diagnóstico foi finalizado em Julho de 2020 e permitiu avançar para uma fase seguinte, que consistiu na elaboração da Estratégia Local de Habitação de Pombal, tendo sido dada continuidade ao processo de construção participado, alargado a cada uma das juntas de freguesia”, informa a nota de imprensa.
