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Um estudo recente elaborado pela Tax Foundation (International-Tax-Competitiveness-Index-2024-FV.pdf), coloca Portugal na 35.ª posição global (de uma lista de 38 países) no que respeita à competitividade fiscal de uma economia. No lado oposto, encontram-se países como a Estónia, Letónia, Nova Zelândia, Suíça, Lituânia ou o Luxemburgo.
Apesar de existir uma generalização de que os impostos em Portugal são elevados, no que respeita ao IRS, ocupamos a 26.ª posição. Já no que concerne aos impostos sobre o consumo, e.g. o IVA, ocupamos a 22.ª posição e, relativamente aos impostos sobre a propriedade, encontramo-nos na 20.ª posição. Ou seja, relativamente a estes impostos não podemos dizer que nos comparamos mal com outros países desenvolvidos.
Na minha opinião, as grandes questões residem na deficiente utilização dos recursos por parte do Estado, na disparidade de tributações entre sectores da economia ou camadas sociais e na falta de incentivo à criação de riqueza. Um gritante exemplo disto, é que um residente fiscal em Portugal que receba entre os 21.321€ e os 27.146€ está sujeito a uma taxa de IRS de 32%, enquanto, por exemplo, nos Estados Unidos da América (USA) essa mesma taxa é aplicada a rendimentos entre os 182.100$ e os 231.250$.
E desengane-se se pensa que o escalão e a taxa mínima são muito diferentes (em Portugal até aos 7.703 € é aplicada uma taxa de 13%, enquanto nos USA até aos 11.000$ é aplicada uma taxa de 10%). A grande diferença reside no facto de o 2º escalão de tributação de IRS nos USA, em que é aplicada a taxa de 12%, visa rendimentos entre os 11.001$ e os 44.725$, enquanto por cá, entre os 7.703€ e 43.000 existem seis escalões com taxas entre os 16,5% e os 43,5%.
No que respeita aos impostos sobre as empresas, e que gerou uma intensa discussão para aprovação do Orçamento do Estado para 2025, encontramo-nos no penúltimo lugar do ranking, com uma taxa estatutária que pode atingir os 31,5% (e isto, não tendo em linha de conta com as “malfadadas” tributações autónomas), ficando apenas atrás da Colômbia, onde a taxa máxima corresponde a 35%.
Em 2023, o índice do PIB per capita em paridade do poder de compra de Portugal foi 17% inferior à média dos 27 da UE, o que torna o nosso País o 10.º mais pobre da UE, mas o que tem a taxa estatutária máxima de IRC mais elevada (aos 21% de IRC, somam-se a derrama municipal até 1,5% e a derrama estadual que pode atingir os 9%), face a um valor médio europeu de 21,3% e um valor médio global de 23,45%.
De acordo com as projeções divulgadas pelo “World Economic Outlook” para os próximos cinco anos, o PIB português deverá acumular um crescimento de 48% entre 1999 e 2029, enquanto o da Irlanda cresceu 305%. A referência à Irlanda não é inocente, uma vez que este foi um país que assentou a sua estratégia de crescimento, entre outros fatores, na redução acentuada da taxa de IRC, embora neste momento ocupe a 5.ª posição do ranking.
Refira-se que Letónia, Estónia e Lituânia possuem as taxas estatutárias de IRC mais baixas da UE e as economias europeias de Leste, pertencentes à OCDE, têm taxas estatutárias abaixo da média europeia.
Independentemente das ideologias políticas, os factos são indesmentíveis. Em 2010, Portugal tinha um PIB per capita a preços correntes de 19.250€ e a Letónia de 11.320€, a Estónia de 14.700€ e a Lituânia de 12.010€, mas em 2024 Portugal tem 29.340€ a Letónia 24.220€, a Estónia 31.530€ e a Lituânia 28.710€.
Texto escrito segundo as regras do Novo Acordo Ortografico de 1990
