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A Câmara de Porto de Mós anunciou hoje a criação do programa Gestão Família, para ajudar na procura de emprego ou na reestruturação de dívidas à banca, no âmbito das medidas para minorar o impacto da pandemia de Covid-19.
Numa informação enviada à Lusa, o Município refere que este programa, que integra a iniciativa Porto de Mós + Protegido, visa apoiar “na gestão do orçamento familiar, na gestão de bens alimentares e confecção, no processo de eventual necessidade de reestruturação de dívidas ao sector financeiro, na procura de emprego e/ou criação do próprio emprego, entre outros”.
À agência Lusa, o presidente da autarquia, Jorge Vala, explicou que “o concelho tem, até à data, a situação de desemprego estabilizada”, mas é fundamental o Município estar “um pouco à frente”.
“Sabemos que esta crise vai trazer mais problemas e vamos provavelmente ter mais desemprego. E, havendo respostas do Estado que não queremos duplicar, temos obrigação localmente de ser o ombro de ajuda a essas pessoas, algumas delas ainda excluídas e sem capacidade para fazer candidaturas para receber apoios”, afirmou Jorge Vala.
Segundo o autarca, entre os gabinetes de Inserção Profissional, de Acção Social e da Educação do Município “foi constituída “uma equipa de apoio para dar resposta a estas eventuais necessidades”. Ainda no âmbito da iniciativa Porto de Mós + Protegido, a Câmara vai reforçar o apoio social “em bens alimentares, produtos de higiene e medicação a agregados familiares ou pessoas singulares em situação de vulnerabilidade” e “cujo rendimento se confirme ter sido afectado pela situação excepcional decorrente” da pandemia, assim como “a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconómica já identificadas”.
A dinamização do programa Vamos por si, que passa pela “entrega de produtos alimentares e medicamentos, assente em voluntariado”, e o incentivo à adesão ao programa 10 mil vidas de teleassistência, para “garantir uma maior proximidade e segurança aos idosos”, estão também entre as acções hoje anunciadas.
De acordo com o Município, vai ser prorrogada automaticamente a “aplicação do tarifário doméstico social” este ano e prorrogado o prazo “do pagamento das facturas relativas ao consumo de água, saneamento e resíduos sólidos” e dada “possibilidade do pagamento em prestações”.
O Município vai, igualmente, isentar o comércio e outras empresas fechadas devido à pandemia do pagamento das tarifas fixas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos. Já as corporações de bombeiros, instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e associações culturais e desportivas vão ficar isentas do pagamento das facturas relativas ao consumo de água, saneamento e resíduos.
A isenção estende-se ao pagamento das taxas de ocupação de espaço público, esplanadas e publicidade para todas as empresas e comércio encerrados, assim como do pagamento de parquímetros durante o período de confinamento, o mesmo sucedendo ao aluguer das bancas e espaços nos mercados municipais.
Acresce a “isenção de pagamento das rendas comerciais dos estabelecimentos municipais, no período de confinamento e que tenham a situação devidamente regularizada”.
O Município garante, por outro lado, o reforço de testes para diagnosticar a Covid-19 às IPSS, bombeiros, empresas e escolas, assim como de mais máscaras à população, e das ações de higienização.
Entre outras medidas, destaque, na área do bem-estar animal, para a possibilidade de o Centro de Recolha Oficial poder acolher temporariamente animais de companhia legalizados, para evitar o abandono.
Jorge Vala justificou o pacote de ajudas “transversal a toda a comunidade para minorar o impacto da pandemia”, por estar ciente de que vão surgir “tempos muito, muito difíceis”.
“A nossa preocupação, neste momento, é acautelar aqueles que estão mais desamparados ou que ficam mais desamparados, nomeadamente as famílias carenciadas, as crianças, mas também os comerciantes e os empresários que, por força da pandemia, fecham as suas empresas, e todo o movimento associativo”, declarou.
O concelho de Porto de Mós regista, desde o início da pandemia, em março do ano passado, 741 casos do novo coronavírus, mantendo-se 166 activos, segundo o último boletim da Comissão Distrital de Proteção Civil, divulgado às 00:42 de hoje. No mesmo período, 560 pessoas recuperaram da doença, havendo ainda 15 óbitos.
