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A Assembleia da União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes aprovou, no dia 20, uma moção a reclamar a análise e discussão, “em tempo útil”, da proposta de criação da freguesia de Pousos, pela Assembleia da República (AR).
“Só pedimos que o Parlamento tenha um tratamento igual para a nossa proposta (entrada em 2023) àquele que teve para as outras freguesias” que seguiram o regime especial, defende o Movimento Juntos pelos Pousos, numa alusão aos processos de desagregação aprovados, na semana passada, pela Comissão do Poder Local.
Fonte ligada ao processo explica que a criação de novas freguesias ao abrigo do regime geral, como é o caso dos Pousos, será objecto de análise por um outro grupo de trabalho a constituir no seio da AR, que só deverá entrar em funções em Janeiro. O receio daquele movimento é que o processo não fique concluído até ao final de Março, prazo limite para que produza efeitos nas próximas autárquicas.
Na moção, aprovada por unanimidade, é sublinhado que a proposta de criação da freguesia de Pousos “cumpre todos os critérios” definidos na legislação, “com ênfase [no critério] da viabilidade financeira – eficácia e eficiência da gestão pública, que é claramente cumprido”. Critério que “não era exigido às 123 freguesias, que a XIII Comissão do Poder Local e Coesão do Território aprovou a desagregação”.
“Caso a proposta de criação da freguesia de Pousos não seja analisada, configura uma injustiça em relação às freguesias que seguiram o regime especial”, alega a moção, que exige que a Assembleia da República “proceda à sua análise e discussão em tempo útil, assegurando um tratamento justo e equitativo e preservando a confiança no processo legislativo”.
A moção será enviada ao presidente da AR, aos grupos parlamentares, ao primeiro-ministro, ao ministro adjunto e da Coesão Territorial, à Associação Nacional dos Municípios, à Associação Nacional de Freguesias e às Assembleia e Câmara Municipal de Leiria.
