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A Marinha Grande é um dos concelhos com grande número de associações, algumas das quais até centenárias, e que, com o passar dos anos, nem sempre tiveram oportunidade para se ajustarem às leis que ao longo do tempo se foram sucedendo. No passado dia 6 de Janeiro, Dina Rocha, jurista da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), foi oradora na sessão de esclarecimento sobre o Regime Extraordinário da Lei n.º 29/2024 de 5 de Março, para licenciamento das instalações das associações.
O evento, integrado no ciclo de acções de capacitação Associativismo em Movimento, decorreu no Auditório do Edifício da Resinagem, e serviu para informar dirigentes de várias instituições da região sobre o funcionamento do regime de regularização de edifícios-sede e similares de associações sem fins lucrativos, explicou João Teixeira, chefe de Divisão do Desporto, Juventude e Associativismo, ao nosso jornal.
Ao JL, Nuno Nobre, chefe da Divisão de Gestão Urbanística na Câmara da Marinha Grande, acrescentou que este regime extraordinário, de três anos, irá permitir às associações submeter aos municípios pedidos de regularização, sejam ampliações, questões ligadas à salubridade, segurança, mobilidade, etc. São directrizes técnicas e muitas vezes desconhecidas por quem ocupa cargos directivos nas associações, notava Nuno Nobre, para quem este regime é também o reconhecimento destas associações como “motores de coesão”.
A jurista Dina Rocha avançou com várias informações práticas. O regime aplica-se a associações anteriores a Setembro de 2024, que têm três anos para, junto do seu município, pedirem para se regularizar. Seja porque [LER_MAIS]fizeram alterações que não licenciaram, seja porque colidem com os planos municipais, com REN, RAN, etc.
Este diploma pretende de alguma forma coordenar interesses e, fazendo alguma ponderação, procura alternativas. Em vez de cessar a actividade das associações, permite que os planos sejam alterados e adequados a estas entidades, declarou ao nosso jornal. Apesar do objectivo ser simplificar o processo, a jurista recomenda que as associações façam rapidamente os seus pedidos junto das autarquias, porque nalguns casos será preciso reunir vária documentação: declaração de interesse municipal por parte da Assembleia Municipal, apresentar plantas, memória descritiva da associação e funções que cumpre, certificado de qualidade, ambiente e de higiene, entre outros.
Tal como antes sucedeu com as empresas, também “esta é uma oportunidade única para regularizar muitos dos edifícios que temos”, lembrou, por sua vez, Aurélio Ferreira, presidente da Câmara da Marinha Grande. Em representação da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), Paulo Batista Santos salientou a importância do trabalho conjunto entre entidades locais e regionais e elogiou a iniciativa da câmara, em apoiar o tecido associativo através desta iniciativa.
Paulo Santos lembrou aos dirigentes que “este é o momento certo para aproveitarem esta janela de oportunidade, para regularizar a vossa situação, algo que trará benefícios a longo prazo”. A iniciativa, promovida pelo Município da Marinha Grande, contou com a parceria da CCDRC e CIMRL.
