PS de Pombal propõe a criação de uma “Comissão de Acompanhamento” para areeiros

Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia Municipal de Pombal, propuseram ao órgão a criação de uma “Comissão de Acompanhamento para a exploração de inertes no concelho”, como pedreiras e areeiros, após os recentes casos que envolvem pedidos de sondagem e exploração, que têm suscitado contestação e críticas.

Uma vez que a decisão final é da responsabilidade da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), serviço da administração central directa do Estado que, a maior parte das vezes, dá aval às explorações, apesar do impacto para recursos naturais como a água ou contestação das populações, os socialistas querem que a comissão afira os prejuízos causados a cidadãos e empresas pelas explorações de inertes.

Devido à estrutura orgânica e legislativa que rege a exploração de recursos naturais, as autarquias estão limitadas a emitir pareceres condicionados.

Os eleitos do PS pretendem que a comissão identifique quais são as explorações de inertes no concelho, o seu nível de actividade e de transtornos causados, além de “identificar novos pedidos de prospecção ou exploração de inertes, procurando antecipar eventuais problemas que possam surgir com essas actividades”

Por fim, apresentar propostas de resolução ou de mitigação de prejuízos já ocorridos, medidas de prevenção face a prejuízos que possam surgir no futuro.

Os proponentes sugerem ainda a criação de um espaço para reunir e trabalhar, com acesso aos documentos camarários necessários para clarificação de situações.