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Por estes últimos tempos tem sido por demais evidente a degradação continuada de vários serviços públicos, nomeadamente um dos que mais diz aos portugueses, a Saúde. Bem prega o Ministro, e mais alguns propagandistas, de que tudo está muito bem e que não passa de invenção a situação caótica a que muitos serviços, em vários hospitais, chegaram.
Aliás, para quem dúvidas tivesse é só ouvir as razões que têm levado médicos, directores, chefes de serviço e departamento, a apresentarem o seu pedido de demissão, por considerarem que os seus serviços não reúnem as condições para um atendimento normal. Andou bem, por tudo isto, o PSD ao apresentar a sua proposta para uma política de saúde em Portugal, pois começa a ser inadmissível as situações a que assistimos e que se podem traduzir nalguns números macro muito preocupantes.
Aliás, primeiro não devemos esquecer, já que alguns tanto nos lembram a Constituição, que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi criado para garantir a toda a população o acesso a cuidados de saúde, de forma universal e gratuita (hoje tendencialmente gratuito).
Assim, em 2017 ainda havia uma lista de espera para cirurgias que ultrapassava os 231.000 utentes, sendo que o tempo médio para uma primeira consulta de especialidade (indispensável para a inscrição na cirurgia) é de 4 meses. Existiam, em final de 2017, cerca de 711.000 pessoas sem acesso a médico de família.
Há uma resposta muito deficiente das redes de cuidados continuados, cada vez mais necessária, e paliativos face a um contexto de uma população mais envelhecida e de aumento de doenças crónicas.
A este propósito recordar que o Distrito de Leiria ainda não oferece nenhuma unidade de cuidados paliativos. Registar que o Orçamento para a Saúde tem vindo a aumentar nos últimos anos e já se cifra em cerca de 10 mil milhões de euros no Orçamento de Estado, não representando esse aumento, [LER_MAIS] antes pelo contrário, melhoria no atendimento aos utentes, sendo que um terço da totalidade das despesas da Saúde em Portugal é pago pelas famílias, representando um esforço muito acima da média dos países da OCDE.
Num país em que há a garantia constitucional da prestação de cuidados de saúde tendencialmente gratuitos pelo Estado, existem cerca de 2,34 milhões de portugueses que possuem seguros de saúde! Ainda para mais quando os dados que vão sendo conhecidos ainda são mais preocupantes: de Dezembro de 2015 a Julho de 2018 a dívida vencida do SNS (+ 90 dias) subiu de 853 para 1.248 milhões de euros, acréscimo de 46%!
Ora, todos estes problemas tornam necessária e urgente uma reforma estrutural, que passe por uma nova orientação estratégica e por alterações de organização, de estruturas e de comportamentos.
Por isso não há qualquer dúvida de que o Estado terá de continuar a ser o elemento central e maioritário, mas a sua função primeira é o cumprimento da Constituição, ou seja, garantir o acesso a todos os portugueses aos cuidados de saúde, sem discriminação, de forma universal, justa e equitativa, tendencialmente gratuita, com qualidade, e de forma humanizada e atempada, o que pode ser feito pela sua acção ou pela acção das outras iniciativas: privada e social, contratualizadas pelo Estado.
E sempre atendendo às especificidades de cada situação e território, devendo ser garantido o serviço de proximidade, nomeadamente para os territórios de baixa densidade onde as soluções de mobilidade não existem ou são altamente deficitárias.
Mas basta de política de faz de conta, como na situação da deslocalização do Infarmed para o Porto, onde afinal aquilo que era para ser já não será!
Urge, por isso, fazer esta discussão, neste momento, de um dos mais importantes serviços públicos que a todos nos preocupa atentos à sua constante degradação!
*Economista e presidente da Comissão Política Distrital do PSD de Leiria
