Sindicato denuncia incumprimento do Município de Pedrógão Grande no pagamento de subsídio

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL) acusa o Município de Pedrógão Grande de “incumprimento” pelo não pagamento do subsídio de penosidade e insalubridade vários trabalhadores. Uma situação que, segundo a estrutura sindical, se arrasta desde Janeiro de 2021 e que pode acabar em tribunal.

Segundo Maria Violante, da direcção regional do STAL, está a ser diligenciada “uma tentativa final” para que o município faça os pagamentos, com o envio de “novos requerimentos”. “Se não resultar, avançaremos com uma acção [judicial]”, adianta.

Em comunicado, o STAL alega que “solicitou diversas reuniões ao longo dos anos de 2023 e 2024 que, mesmo após a sua realização, não resultaram no devido cumprimento da Lei” por parte do município.

O assunto foi também exposto numa sessão da Assembleia Municipal, realizada em Setembro do ano passado. Na ocasião, e segundo a nota de imprensa do sindicato, o presidente da câmara, António Lopes, “se comprometeu não só a fazer os devidos pagamentos em falta, como a colocar no orçamento para 2025 a devida rubrica orçamental com os valores necessários para fazer face a esta despesa”, o que não aconteceu.

“Chegados a este ponto, não resta outro caminho aos trabalhadores que não o da denúncia pública e da acção legal contra este município, para que seja feito o pagamento que lhes é devido e, assim, seja reposta a legalidade nesta edilidade”, lê-se naquele comunicado.

O documento explica que o subsídio em causa está previsto na Lei desde 2021 “para fazer justiça e compensar os trabalhadores que, no exercício das suas funções, enfrentam circunstâncias de penosidade e insalubridade e podem, com isso, ver diminuída a sua saúde e bem-estar”.

Na mesma nota, a Direcção Regional de Leiria do STAL acusa também o Município de Pedrógão Grande de “protelar infinitamente respostas a requerimentos e pedidos de informação” feitos pelos trabalhadores e de assumir “uma atitude em tudo desrespeitosa, negando-se a negociar com este sindicato”.

Contactado pelo JORNAL DE LEIRIA, o presidente da câmara garante que a câmara “vai cumprir a legislação” e que está apenas pendente da “rectificação da informação de técnica de higiene e segurança no trabalho”. António Lopes alega que “a primeira informação era muito permissiviva”, ou seja, “abrangia quase todos os trabalhos”, pelo que foi solicitada uma “revisão”. 

“Assim que esteja consensualizado os trabalhadores que estão abrangidos pela legislação, faremos a devida cabimentação orçamental e o pagamento”, assegura o autarca, que espera “resolver a questão antes de terminar o mandato”.