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No final do primeiro semestre de 2024 estavam registadas na Segurança Social 13 pessoas com actividade de amas no distrito de Leiria – menos duas do que em 2023 -, o que perfaz um total de 52 lugares.
A falta de vagas em creches obriga, muitas vezes, os pais a encontrarem alternativas para deixar os seus filhos, de modo a retomar o seu emprego. As amas são uma solução, mas, à semelhança do funcionamento das instituições para crianças, existem regras para o exercício da actividade.
Apesar da legislação definida há várias pessoas que cuidam de crianças sem estarem habilitadas para tal, situações difíceis de detectar pela Segurança Social sem que haja uma denúncia. Foi o caso da ama da Marinha Grande, que na semana passada foi detida pela PSP, por suspeita de maus-tratos a uma criança de 2 anos.
A mulher, que já trabalhava há sete anos como ama sem ter licenciamento para tal, tinha à sua guarda seis menores, que foram integradas em creches. A actividade de ama, que exercia de forma ilegal, foi detectada quando foi publicado um vídeo com imagens da mulher de 62 anos a alegadamente bater numa criança, enquanto lhe dava banho.
Após ter sido presente a primeiro interrogatório, a arguida foi libertada pelo juiz de instrução criminal, que decretou a obrigação de se apresentar duas vezes por semana às autoridades. A suspeita está ainda proibida de quaisquer contactos com menores de 14 anos, o que a impede de continuar a trabalhar como ama. Encontrando-se em fase de investigação pelas autoridades judiciárias competentes, o Instituto da Segurança Social adianta ao JORNAL DE LEIRIA que o Centro Distrital de Leiria “acautelou o encaminhamento e protecção das crianças envolvidas, conjuntamente com as respectivas famílias e entidades com competência em matéria de infância e juventude locais”.
Aquele organismo instaurou ainda um processo contra-ordenacional por falta de autorização para o exercício da actividade de ama. Segundo explica a Segurança Social, uma ama pode ter a seu cargo até quatro crianças entre os 0 e os 3 anos.
Nos últimos três anos, 2022, 2023 e até Novembro de 2024, no distrito de Leiria, foram efectuados 17 processos de fiscalização a amas. Até ao fecho da edição não foi possível saber se estas acções incluíram visitas a amas que estariam ilegais.
A Segurança Social adianta que a resposta de acolhimento para as crianças dos 0 aos 3 anos, além da creche, contempla a possibilidade de integração em ama ou em creche familiar que, “cumprindo os preceitos legais, se mostram como respostas sociais de qualidade, acautelando os interesses e necessidades de bem-estar e desenvolvimento das crianças desta faixa etária”.
Para garantir que os cuidados estão assegurados, a Segurança Social aconselha os pais a verificar se a ama tem licença válida para o exercício da sua actividade, o que lhe garante a “formação obrigatória para o exercício da profissão, bem como condições habitacionais seguras e adequadas à permanência de crianças dos 0 aos 3 anos”, podendo consultar a Carta Social https://www.cartasocial.pt/inicioe/.
