PUBLICIDADE
A Direcção do Sport Operário Marinhense (SOM) informa que interpôs, dia 24 de Março, um Recurso Administrativo Especial junto do presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, “contestando a decisão do vereador João Brito que, por ofício datado de 9 de Dezembro de 2024, comunicou a denúncia unilateral do Protocolo de Cedência do Pavilhão 3 do Parque Municipal de Exposições”.[LER_MAIS]
Em nota de imprensa, o SOM afirma que “esta decisão, que afecta directamente a actividade regular da secção de voleibol – composta por mais de uma centena de atletas, treinadores e dirigentes — foi tomada sem qualquer notificação prévia, sem audiência dos interessados e sem fundamentação legal formalmente válida”.
A direcção do SOM defende que o ofício enviado pela câmara não cumpre os requisitos, “não apresentando despacho formal, nem qualquer suporte técnico ou jurídico que sustente a decisão, o que configura, à luz da lei, um ato nulo ou, no mínimo, anulável”. “Mais grave ainda é o facto de o SOM não ter sido ouvido nem informado do início do procedimento administrativo, o que representa uma clara violação do direito de participação”, expõe ainda a direcção.
Por sua vez, na última reunião de câmara, o vereador João Brito explicou que em causa está um protocolo “desactualizado”. Afirmou ainda ter tomado a decisão “alicerçado nos pareceres técnicos” e “mediante as infra-estruturas que a câmara dispõe e as necessidades dos clubes”.
Lembrou também que o SOM tem sido envolvido em várias matérias, tendo participado nas muitas reuniões realizadas.
