Susana Peralta: “O Rendimento Social de Inserção, por si só, não tira ninguém da pobreza”

O relatório Portugal Balanço Social 2021, recentemente divulgado, e do qual é uma das autoras, permite perceber os impactos da pandemia nas condições de vida dos portugueses. O retrato é pouco animador…
Para 2021 ainda só temos dados de diferentes fontes, mas para 2020 o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR) mostra que a pobreza aumentou 2,2 pontos percentuais, aumento nunca visto e que nos atrasa mais de dez anos no combate à pobreza. A pandemia foi especialmente penalizadora para franjas bastante frágeis da nossa economia e da nossa sociedade.

A taxa de risco de pobreza, após transferências sociais, aumentou então para 18,4%, mas sem apoios o panorama seria mais negro…
Sim. Os apoios sociais diminuem a taxa de pobreza em aproximadamente 20 pontos percentuais, isso é constante ao longo dos anos. A realidade seria necessariamente pior sem os apoios, mas se a taxa de pobreza cresceu desta forma, mesmo com apoios, quer isto dizer que o aumento da generosidade e da cobertura dos apoios sociais, implementada no decorrer da crise pandémica, não foi suficiente para contornar o aumento das condições de severidade destas pessoas. Os apoios sociais não acompanharam totalmente o impacto da crise, caso contrário não teríamos este aumento histórico desde 2004, data em que há ICOR.

O Rendimento Social de Inserção, que tem sido muito criticado, é fundamental para que pessoas em situação de pobreza não fiquem ainda mais excluídas?
O Rendimento Social de Inserção, por si só, não tira ninguém da pobreza. O montante do RSI é inferior ao do limiar da pobreza, na verdade é menos de metade. O limiar da pobreza está um bocadinho acima dos 500 euros e o valor máximo do RSI situa-se nos 200 euros por adulto. Não tira ninguém da pobreza, mas pode contribuir, na medida em que pode ser uma parte do rendimento da família. Ele não é dado apenas a pessoas sem nenhum outro rendimento. Há também os abonos de família, que podem complementar o RSI e ajudar a sair da pobreza. Mas mesmo não saindo dela, há maneiras e maneiras de estar na pobreza. Basta imaginar que  quem viva com menos cinco ou dez euros dos tais 500 do limiar, vive de maneira mais confortável do que quem viva com metade disso. É a isto que chamamos a intensidade da pobreza. Todas as transferências sociais, mesmo que não façam os rendimentos saltar para cima do limiar de pobreza, diminuem a sua intensidade e são sempre uma boa medida.

Em Portugal, uma em cada três pessoas desempregadas é pobre. Mas trabalhar nem sempre é suficiente para fugir à pobreza…
A pobreza no trabalho é uma realidade comum a todos os países. Pode haver duas causas. Uma delas são os baixos rendimentos do trabalho, que fazem com que as pessoas, apesar de trabalharem, e porventura até a tempo inteiro, não possam escapar à pobreza. Mas a situação pode também ter a ver com a composição do agregado familiar. Há níveis de rendimento do trabalho que são suficientes para tirar um adulto da pobreza, mas se se tratar de uma família monoparental com duas ou três crianças a cargo, essa família fica pobre. Quando calculamos se os elementos que compõem um agregado familiar são ou não pobres, fazemos uma correcção para a composição dessa família, como não podia deixar de ser. Um adulto sozinho, com mil euros, não vive com o mesmo nível de vida que um adulto com duas crianças e os mesmos mil euros. Quando um adulto vive sozinho e tem rendimentos do trabalho que lhe permitem estar acima da linha de pobreza, basta nascer uma criança, que é mais uma pessoa a consumir recursos, para fazer saltar a família para baixo da linha de pobreza.

As crianças são um dos grupos da população mais vulneráveis à pobreza e exclusão social. Isto tem impactos significativos, por exemplo, no acesso à educação e nos resultados escolares…
Quando há crianças, tal não aumenta o rendimento, aumenta é o número de pessoas que dividem o rendimento. Quando nasce uma criança, há um efeito quase automático de uma família que está no limiar passar à pobreza. É por isso que há muitas crianças na pobreza. Quando há um ano fizemos o retrato das condições de vida das crianças em Portugal, quando as escolas estiveram encerradas, verificámos que entre as beneficiárias de acção social escolar (as que estão nos dois primeiros escalões do abono de família) a prevalência de negativas nas provas de aferição e exames nacionais até ao 9º ano foi de praticamente o dobro. Já a prevalência de cincos, nota máxima, é pouco mais de metade. Isto mostra que há de facto um impacto muito grande do contexto socioeconómico das crianças nos seus resultados escolares, o que depois terá tradução na sua vida adulta. Sabemos que o nível de educação é, de longe, o maior determinante dos salários, da capacidade de ter um emprego decente e estável e condições de vida dignas. Pobreza nas crianças gera pobreza nos adultos, o que é um problema grave e um grande falhanço do Estado social.

Crianças pobres são tendencialmente adultos pobres…
Em Portugal temos pouca informação para dizer isto assim, mas temos informação sobre as desigualdades no ensino, vendo que as crianças pobres estão a adquirir menos competências, o que com elevada probabilidade as levará, quando forem adultas, a terem empregos menos bons, porque têm menor probabilidade de chegar ao ensino superior. Estas crianças quando chegarem a adultas vão ter competências menos desenvolvidas e menor capacidade para terem sucesso no mercado de trabalho.

Actualmente, os jovens com cursos superiores e os que estão a entrar na universidade correm o risco de vir a ter salários baixos, porque o mercado não tem capacidade para os absorver e pagar em consonância com as suas qualificações…
Entrar no mercado de trabalho em momentos de crise cria aquilo a que chamamos o efeito cicatriz. Ou seja, ao longo da carreira isso tem impacto. Temos um dos mercados de trabalho com maior prevalência de contratos a prazo da União Europeia, e até da OCDE. Aproximadamente um quinto dos contratos são temporários, mas nos trabalhadores entre os 25 e os 34 anos esse valor sobe para um terço. E nos trabalhadores menores de 25 anos esses contratos são mais de metade. E os que têm recibos verdes nem sequer têm contrato, estão um degrau abaixo em termos de protecção social. Há uma dificuldade dos jovens em ter acesso ao lado estável do mercado de trabalho e isso reflecte-se em dificuldades de acesso ao mercado habitacional. Há um estudo da Gulbenkian que mostra que há grande discrepância na capacidade de adquirir habitação entre os jovens que têm menos de 30 anos hoje e que tinham a mesma idade há 20 anos. A nossa economia e o mercado de trabalho não têm sido muito eficientes em dar oportunidades a esta geração que é a mais qualificada de sempre. Houve um enorme esforço do País em investir em educação, mas depois alguma coisa falha na maneira como essa educação é incorporada na economia.

Além de ser um país de salários baixos, Portugal continua a distinguir homens de mulheres. Em média, por cada euro ganho por um homem, uma mulher recebe apenas 73 cêntimos. Por que é que esta situação se perpetua?
O fosso salarial entre homens e mulheres é comum a todos os países. É algo que tem a ver com características da nossa vida em sociedade e com vários factores que têm sido estudados e que explicam uma parte do fenómeno. Um deles prende-se com normas sociais, relacionadas com o papel das mulheres na família, que acabam por fazer com que, numa fase da vida crítica para investirem na carreira, façam escolhas que têm muito a ver com o apoio à família, escolhas que depois acabam por as prejudicar na subida na carreira. O gap salarial é explicado sobretudo pelo facto de as mulheres estarem em carreiras e em empresas diferentes das dos homens, empresas essas onde há menores possibilidades de progressão na carreira e de pagar salários mais elevados. Também há evidência de discriminação nos próprios processos de selecção, contratação e progressão. Termos lugares de decisão tendencialmente dominados por homens também acaba por dificultar a possibilidade de as mulheres vingarem, porque há códigos e linguagens mais ou menos subtis que levam os homens a preferirem homens. Todos estes factores têm um papel a desempenhar e é por isso que este fenómeno é tão persistente. Se fosse fácil já estava resolvido.

A desigualdade tem vindo a aumentar em Portugal?
Este é outro fenómeno espalhado pelo Mundo, é uma constante em vários países. Na Europa é muito menos visível e significativo do que na economia americana, onde a desigualdade está muito mais exacerbada. Isto sugere que há políticas que explicam o fenómeno, não é apenas resultado das forças naturais do mercado. Há políticas redistributivas que conseguem mitigar esta desigualdade, mas há aspectos que têm sido ligados à desigualdade, como a crescente importância do sector financeiro, onde os leques salariais são alargados e as pessoas ganham de facto salários muito elevados. Por outro lado, o poder da contratação colectiva tem vindo a diminuir na generalidade dos países. Portugal é, no contexto da União Europeia, um país especialmente desigual. Tem a ver com estes factores, mas também com uma grande desigualdade educativa que depois se reflecte em desigualdade salarial. Há um conjunto de características das outras economias que geram menos desigualdade do que a nossa, o que é algo que nos deve interpelar.

Patrões e empregados queixam-se da elevada carga fiscal. É possível, e desejável, baixar os impostos sobre o trabalho?
Os impostos são resultado de uma escolha democrática. Através do voto, as pessoas escolhem uma determinada combinação de instrumentos tributários sobre o capital e o trabalho, diferentes possibilidades de deduções. A legitimidade dessa escolha democrática aumenta com a transparência do sistema, mas de facto temos um sistema que é pouco transparente. Escrevi hoje [4 de Fevereiro] no Público acerca dos reformados suecos, com uma série de perguntas para as quais não temos respostas. Durante 11 anos pagaram 0% de IRS, depois passaram a pagar 10%. Quanto é que esta gente trouxe para o País? Dizer que os impostos são altos ou baixos é a opinião ideológica de cada um de nós e nenhuma é melhor do que a outra. Os impostos fazem parte de um sistema de valores. Mas devíamos ter muito mais elementos para as pessoas escolherem com conhecimento de causa e essas condições não estão garantidas, sabemos muito pouco sobre os efeitos dos impostos. O País acabou de eleger por maioria absoluta o partido que falou de baixar um pouco o IRS, mas que globalmente não é a favor de uma diminuição drástica de impostos, como o é a Iniciativa Liberal ou o Chega. O povo fez uma escolha, que é legítima, tal como seria legítima outra. O IRS é um imposto sobre o capital e sobre o trabalho, mas há várias regras que acabam por tornar o capital menos tributado. Aliviar a carga tributária sobre o trabalho nas pessoas com rendimentos mais baixos pode levar a grandes ganhos dessas pessoas no mercado de trabalho. E termos uma tributação do trabalho que é bastante superior à do capital pode levar as empresas a decidirem substituir trabalhadores por robots. Seria desejável maior tributação do capital e menor do trabalho, não só para efeitos redistributivos como também pelos efeitos dos incentivos que isso dá às empresas para fazerem o seu mix produtivo.

Acredita que as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência contribuirão para ajudar a minimizar os impactos da pandemia nos sectores mais afectados?
Sim. Só mesmo se houvesse um Governo e elites capturadas por interesses do tipo petro-ditadura poderíamos imaginar que vinham aí 50 mil milhões de euros e que eles não iriam chegar aos bolsos do português comum. Mas se tivessemos processos de decisão mais informados, com maior capacidade de gerar informação para tomarmos decisões mais acertadas, uma lei de combate à corrupção mais consequente e maior exigência da sociedade civil no escrutínio deste tipo de gastos, podíamos provavelmente fazer ainda mais e melhor. Mas é quase impossível que este dinheiro não traga impacto positivo para a economia.