Etiqueta: lei

Limpeza de terrenos obrigatória até 30 de Abril. Proprietários de terrenos confinantes com edifícios inseridos em territórios rurais são obrigados ...

“Quando os serviços são gratuitos, o preço somos nós, são os nossos dados”. Para a presidente da Associação dos Profissionais ...

A importância da verdade e da transparência. Neste momento, importa qualificar juridicamente a modalidade de cessação de funções que teve ...

Novo canal de denúncias pode ser “armadilha” para empresas. As empresas com mais de 50 funcionários estão obrigadas a criar ...

Alterações à lei laboral recebidas entre aplausos e críticas. Parlamento aprovou na semana passada algumas mudanças no código laboral, entre ...

Ruído de bar leva moradores ao desespero

O Presidente da República promulgou na semana passada a alteração ao regime jurídico que permite avançar com a gestação de ...

Processos até 15 mil euros podem ser julgados nesta resposta da justiça

A Propriedade Industrial faz parte do conjunto mais amplo de leis conhecido como Propriedade Intelectual, que se refere amplamente às ...

"A versão narrada pela arguida não mereceu credibilidade."