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Outubro e Novembro são meses decisivos para a apresentação e aprovação do Orçamento de Estado (OE), tempo em que a classe política e a comunicação social se agitam até aos limites da falta de serenidade e, quiçá, da seriedade também. Não haveria motivo para tanto se tivéssemos gente preparada para as tarefas que lhe são cometidas.
A proposta de OE para 2017 vem mostrar que há alternativas para a austeridade nua e crua da legislatura antecedente. É que o “governo da geringonça” propõe para 2017 um OE com o menor défice conseguido nos 42 anos de democracia que levamos. Não fossem os juros da dívida pública, uma verba estimada em cerca de 8300 milhões de euros (tanto como os gastos com a Saúde!) e o OE17 apresentaria um superavit de quase 5300 milhões de euros. Uma gota de água, mas um óptimo sinal para alívio da canga diabólica da dívida que temos. Como é isto possível? Fazendo como qualquer dona de casa faria: contendo os gastos e gerindo bem algum crescimento das receitas e contando com alguns mecanismos económicos favoráveis que, neste espaço, seria difícil explanar.
Curiosamente, o Jornal de Negócios abria estes dias o debate do OE2017 com um trabalho intitulado “o Orçamento em que a receita dá uma sova na despesa”. Claro que isto é uma forma de expressão que põe a tónica no problema fundamental que é a redução das despesas do Estado. Naturalmente que se terá que cuidar também das receitas. Mas, curiosamente, propõe-se fazê-lo com redução da carga fiscal. Como?
Com a ajuda do crescimento económico e algumas medidas complementares. De facto, quase 60% da redução do défice, de 2,4% em 2016 para 1,6% em 2017, vem da economia. O que seria impossível se tivéssemos prosseguido pela via errada (burra?) da austeridade.
*Economista
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