Três conclusões e três mitos do Orçamento para 2019

Discute-se o Orçamento para 2019 e há três conclusões a tirar e três mitos a esclarecer. A primeira conclusão é que o Governo não aproveitou a conjuntura favorável para acautelar o futuro, mostrando uma vez mais que o PS governa para eleições e esquece-se das novas gerações.

A segunda conclusão é que as folgas que existem no Orçamento são usadas para propagandear medidas simpáticas, algumas delas que são do ponto de vista social bastante iníquas, como é o caso da redução das propinas.

E a terceira conclusão é que os aparentes aumentos em algumas das áreas da governação não são para levar a sério, porque nos últimos três anos o Governo tem orçamentado valores que depois não executa. Os três mitos a esclarecer:

– Redução do IVA da eletricidade: semanas a fio fomos convencidos de que íamos assistir à redução desta taxa de IVA. Afinal, há uma mera autorização legislativa, para o Governo mais tarde legislar sobre esta matéria.

Mas esta redução é apenas sobre a potência dos contadores, e nalguns casos, estando dependente da autorização de Bruxelas, e que se chegar a conhecer a luz do dia dará um desconto de 90 cêntimos mensais.

– Redução do IRS: apesar dos anúncios de redução de impostos para os portugueses, afinal o Governo “esqueceu-se” de fazer a atualização dos escalões de IRS. Assim, em 2019 a tabela será igual à deste ano. Isto apesar da taxa de [LER_MAIS]  inflação prevista ser de 1,3%.

Uma vez que as empresas, por norma, atualizam os salários dos seus colaboradores de acordo com a taxa de inflação, aumentando os rendimentos dos seus funcionários e os escalões não sendo atualizados, em termos práticos haverá quem passe a pagar mais IRS no final do ano.

– Redução das propinas: as implicações práticas desta redução de 212 euros são dramáticas. Para se aceder a uma bolsa de estudo no Ensino Superior o limiar de elegibilidade fixa-se tendo em conta o valor da propina, ou seja, a redução da propina faz com que exista a redução deste limiar. Assim, milhares de alunos perderão a sua bolsa de estudo no próximo ano letivo.

Ou seja, para haver uma redução de menos de 20 euros por mês para todos, o Governo e os partidos de esquerda vão tirar bolsa de estudo aos que mais precisam, àqueles que só estão no ensino superior porque tinham direito a uma bolsa de estudo à qual vão deixar de aceder.

*Deputada do PSD
Texto escrito segundo as regras do Acordo Ortográfico de 1990