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O Ministério da Justiça gasta cerca de 300 mil euros por ano no arrendamento de espaços para o funcionamento de serviços judiciários na cidade de Leiria. Os dados são avançados ao JORNAL DE LEIRIA pela tutela, que aponta a redução dos encargos com arrendamento de imóveis, bem como a melhoria da prestação dos serviços, como um dos motivos que fundamentaram a inclusão da construção do novo Palácio da Justiça de Leiria no plano plurianual de investimentos 2023-2027.
Coordenador da Comarca de Leiria do Sindicato dos Funcionários Judiciários, Sérgio Silva encara o recente anúncio da tutela com reserva. “Ver para crer”, diz o dirigente, lembrando que, quando iniciou funções em Leiria, há quase 20 anos, já se falava nesse projecto. “Chegou mesmo a haver uma cerimónia de colocação da primeira pedra em terrenos da prisão-escola. Já se deve ter perdido”, recorda, com ironia, frisando que o dinheiro gasto em rendas ao longo destes anos seria suficiente para pagar a obra.
Além da questão financeira, Sérgio Silva aponta os constrangimentos resultantes da dispersão dos serviços, quer para os agentes judiciários, quer para os trabalhadores e cidadãos. “Com os recursos humanos cada vez mais escassos, ter serviços espalhados pela cidade é ainda mais problemático”, alega o sindicalista, que chama também a atenção para as condições precárias em que funcionam alguns dos tribunais que estão em espaços arrendados.
O caso mais complicado, diz, é o Tribunal Administrativo e Fiscal, instalado num rés-do-chão e “em cave” de um prédio habitacional. Também o edifício do antigo Liceu de Leiria, que acolhe os Juízos Central Cível e do Comércio e que, “mesmo sendo Estado, está arrendado”, apresenta problemas, “nomeadamente infiltrações no tecto e nas paredes”, denúncia o dirigente sindical.
O Juízo de Família e Menores, na avenida Marquês de Pombal, e o Juízo Local Cível de Leiria, no edifício do ex-BNU, são outros dos espaços arrendados pelo Ministério da Justiça.
O gabinete da ministra Catarina Sarmento e Castro reconhece que a concentração num mesmo espaço permitirá a “melhoria da prestação de serviços judiciários” e obter “mais eficiência e sinergias de recursos (humanos, materiais e financeiros)”, mas assume que o projecto para a construção do novo Palácio da Justiça de Leiria “é um processo ainda muito embrionário, que vai começar a dar os primeiros passos em 2024”.
Segundo a tutela, com publicação do Plano Plurianual de Investimentos 2023-2027, através da Resolução do Conselho de Ministros de 9 de Outubro, que autoriza a despesa e a assunção dos encargos plurianuais, “estão agora reunidas as condições para se começar a fazer caminho nesse âmbito, designadamente, pensar qual a melhor solução para a cidade, definir programas funcionais de áreas, definir layouts, contratar projecto, etc.
