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O Tribunal de Contas chumbou a constituição da régie cooperativa Rede Cultura 2007, criada pelos 26 municípios envolvidos na candidatura de Leiria a Capital Europeia da Cultura.
Este organismo de fiscalização considera que a criação desta entidade viola o regime legal sobre as cooperativas e cria “uma figura sem sustentação jurídico-normativa”.
No acórdão, proferido esta segunda-feira, o colectivo de juízes tece ainda duras críticas ao estudo de viabilidade económica e financeira, que serviu de sustentação à constituição da régie cooperativa e que custou 74 mil euros (acrescidos de IVA).
Os magistrados consideram mesmo que o estudo “não preenchia os requisitos mínimos para permitir uma tomada de decisão dos órgãos deliberativos [assembleias municipais] sustentada”.
A constituição de uma régie cooperativa foi aprovada pelo Conselho Geral da Candidatura de Leiria a Capital Europeia da Cultura em Outubro de 2019.
Nessa reunião, este órgão, do qual fazem parte representantes dos 26 municípios, definiu ainda um orçamento, a dois anos, para esta nova entidade no valor de 800 mil euros.
A decisão foi depois aprovada por todas as assembleias municipais dos concelhos envolvidos, mas para ser efectiva carecia de visto do Tribunal de Costa, que foi agora recusado.
A Câmara de Leiria refere “os parceiros [Municípios] continuam profundamente empenhados em encontrar uma solução para dar continuidade ao trabalho de parceria que está a ser desenvolvido no âmbito da candidatura a Capital Europeia da Cultura em 2027”.
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