Tribunal de Contas dá luz verde à constituição da Águas da Batalha

O Tribunal de Contas concedeu um visto à constituição da empresa municipal Águas da Batalha, que vai substituir a actual concessionária privada Águas do Lena na gestão do abastecimento de água no concelho, anunciou o vice-presidente Carlos Agostinho, durante a reunião do executivo camarário, na passada segunda-feira.

A escritura para a constituição da empresa está marcada para o próximo dia 28 de Agosto, permitindo ao município iniciar a implementação do processo de transferência da Águas do Lena para a Águas da Batalha.

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Durante a reunião de câmara, Carlos Agostinho recordou o convite enviado ao PSD para que, se assim fosse pretendido, ser indicado um elemento para a constituição do conselho de administração e, em resposta, André Loureiro, vereador social-democrata, referiu que não seria indicado ninguém.

“Não nos associamos por convites. Ou está nos estatutos, ou não está. Como não está, não será indicado ninguém”, esclareceu a vereadora Ana Rita Silva.

O vice-presidente Carlos Agostinho acrescentou que o município “seguirá o caminho e dará execução àquilo que foi visado pelo Tribunal de Contas”.

“A empresa terá estritamente os colaboradores do ponto operacional que serão transferidos da Águas do Lena para o Município da Batalha. Estão previstos 13 trabalhadores. O conselho de administração será um órgão nomeado pelo órgão executivo, em que não haverá remuneração, e estamos neste momento a tratar de todos os processos para que haja inclusive a assunção da responsabilidade da constituição de capital social por parte da câmara municipal e avançarmos com o processo”, explicou Carlos Agostinho.

Recorde-se que, em Junho, a entrada em funcionamento da empresa municipal Águas da Batalha tinha sido adiada por três meses, para “poder corresponder a um ou dois esclarecimentos do Tribunal de Contas”, explicou na altura o Município da Batalha.