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O Tribunal Judicial de Leiria adiou hoje a leitura do acórdão do processo que envolve o ex-presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Mateus, que estava acusado de peculato.
O presidente do colectivo de juízes comunicou uma alteração da qualificação jurídica substancial dos factos imputados aquele arguido. Diogo Mateus responde agora por um crime de peculato na forma continuada.
O ex-presidente da Câmara de Pombal e o seu antigo chefe de gabinete, actual presidente da Junta de Freguesia de Meirinhas, João Pimpão, foram acusados pelo Ministério Público (MP) dos crimes de peculato e peculato de uso em coautoria. Diogo Mateus responde também a um crime de falsificação de documentos.
Os factos remontam ao período compreendido entre Novembro de 2018 e Maio de 2019, quando Diogo Mateus frequentou o 43.º Curso de Defesa Nacional, em Lisboa, utilizando o “veículo pertencente ao Município de Pombal”, que lhe foi atribuído por João Pimpão, passando nas portagens com a Via Verde, “fazendo repercutir os respectivos custos no erário daquela edilidade”.
Diogo Mateus imputou ainda à Câmara os custos com estacionamento e combustível inerentes a tais deslocações “a título pessoal”, lê-se na decisão instrutória.
“Todas estas despesas e respectivos pagamentos foram autorizados e efetuados pelo arguido João Pimpão, enquanto chefe de gabinete e responsável pelo fundo de maneio daquele gabinete”, acrescenta a acusação.
Segundo aquele documento, os custos com as portagens “ascendem a 557,75 euros” e as despesas “inerentes a tais deslocações, nomeadamente com o consumo de gasóleo, ascendem a um valor não concretamente apurado, mas não inferior a 910 euros”.
A leitura do acórdão ficou agora agendada para o dia 17 de setembro de 2025.
