Vice-presidente de Alcobaça arguido em processo de antiga parceria público-privada

O social-democrata Hermínio Rodrigues confirmou hoje estar acusado pelo Ministério Público (MP) de “prevaricação de titular de cargo político” no âmbito de uma investigação do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) Regional de Coimbra, relativa a uma parceria público-privada criada durante a vigência do anterior presidente da Câmara, José Gonçalves Sapinho, falecido a 9 de Setembro de 2011.

Ouvido pela Agência Lusa, o autarca remeteu para o início da próxima semana “esclarecimentos sobre o processo” onde está também envolvido um antigo assessor de Gonçalves Sapinho, que governou a autarquia por três mandatos.

O actual presidente da Câmara de Alcobaça, Paulo Inácio (PSD), que sucedeu a Sapinho, disse à Lusa que “a Câmara não é arguida nem foi notificada do processo”, desconhecendo ainda os termos da acusação.

Na base do processo está uma investigação a vários municípios e que, no caso de Alcobaça, incide na empresa Cister – Equipamentos Educativos, SA, constituída em 2008 no âmbito de uma parceria público-privada detida em 49% pela empresa municipal “Terra de Paixão” e em 51% pela MRG – Engineering & Solutions, SA.

A parceria tinha como objetivo a construção e conservação de dois centros escolares (de Alcobaça e da Benedita) e de um pavilhão multiusos (em Évora de Alcobaça), obras onde a Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi financiadora.

Em 2013, a empresa Terra de Paixão foi extinta e a Câmara de Alcobaça adquiriu a sua participação na Cister, SA, comprometendo-se a pagar, durante 23 anos, rendas referentes à utilização daqueles equipamentos, num valor superior a 63,5 milhões de euros.

Porém, o Tribunal de Contas (TdC) negou o visto à aquisição, o que impediu o município de efetuar o pagamento das rendas, dificultando o equilíbrio financeiro da empresa que, em Dezembro de 2015, viu um dos centros escolares penhorado pela Autoridade Tributária.

Em 2016, a autarquia promoveu a extinção da Cister, através da sua internalização, mas o TdC voltou a inviabilizar a solução, o que viria a agravar a situação económica da empresa cuja dívida, segundo a Inspecção-Geral de Finanças (IGF), totalizava nesse ano “45 milhões de euros”.

Em Novembro de 2019, a IGF determinou a dissolução oficiosa da Cister – Equipamentos Educativos SA.

O MP anunciou na quinta-feira ter deduzido acusação contra nove arguidos suspeitos da prática de crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo político, branqueamento de capitais e participação económica em negócio.

A Procuradoria-Geral Regional de Coimbra refere em comunicado publicado no seu site que, de acordo com a acusação, estão envolvidos os municípios de Trancoso, Alcobaça, Sabugal e Gouveia, e uma pessoa colectiva dedicada à construção civil.

Os factos remontam ao período compreendido entre 2007 e 2011 e, segundo o MP no global, foram apuradas “vantagens ilícitas superiores a quatro milhões de euros, cuja perda a favor do Estado foi pedida”.

Na investigação, o MP do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) Regional de Coimbra teve a colaboração da Polícia Judiciária de Coimbra e a coadjuvação do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República.